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Notícias Empresariais
15 outubro 2026
STJ dispensa desistência de execução trabalhista para pedir insolvência civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor trabalhista pode ajuizar ação para declarar a insolvência civil do devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado também definiu que não é necessário desistir previamente da execução trabalhista individual que já esteja em andamento. O caso envolve um credor que obteve decisão favorável em uma ação trabalhista contra empresas. Posteriormente, a Justiça desconsiderou a personalidade...
15 outubro 2026
Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após concluir que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, por si só, não comprova a comercialização de produtos objeto de contrabando ou descaminho. A sentença considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada da empresa do regime tributário simplificado. A exclusão havia sido fundamentada no artigo 29, inciso VII, da Lei Complementar nº 123/2006, que prevê a retirada do Simples Nacional quando a pessoa...
15 outubro 2026
Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026
O mercado financeiro elevou de 5,01% para 5,22% a previsão da inflação oficial brasileira para 2026. A estimativa consta no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13) e representa a quarta alta consecutiva nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A revisão ocorre após o índice oficial registrar alta de 0,82% em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da pressão dos preços no mercado interno, o cenário internacional também...
14 outubro 2026
NFS-e ganha nova função e exige atenção redobrada dos contadores
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa por uma nova rodada de mudanças que promete alterar a rotina de emissão, conferência e controle dos documentos fiscais. Entre as novidades, uma merece atenção especial de empresas e escritórios contábeis: o tomador do serviço poderá registrar formalmente seu aceite ou rejeitar uma nota fiscal quando identificar divergências ou não reconhecer a operação. As atualizações constam do Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria Executiva nº 7, de 28 de setembro de...
14 outubro 2026
Sem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução Normativa nº 213, flexibilizando a biometria facial para as contratações de consignado. Entenda como a novidade desburocratiza o acesso ao crédito sem abrir mão da segurança, criando um plano B para quem esbarra em barreiras de cadastro e muito mais, a seguir. Quem poderá contratar o consignado...
14 outubro 2026
Ministério do Trabalho adiciona 82 empregadores à lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A atualização, realizada na última terça-feira (6), acrescentou 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas ao registro e reúne casos que resultaram no resgate de 553 trabalhadores. As ocorrências foram identificadas em fiscalizações realizadas em diferentes atividades econômicas e envolveram desde situações com...
14 outubro 2026
O que a inaptidão do CNPJ impede na prática?
Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto pode comprometer a operação de uma empresa. A situação impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e restringe operações bancárias, como movimentação de contas, aplicações financeiras e contratação de empréstimos. Também pode dificultar a participação em licitações e o acesso a benefícios públicos. Segundo a Receita Federal, a inaptidão pode ocorrer quando a empresa deixa de cumprir...
14 outubro 2026
Novas regras ampliam acesso empresarial a contas em moeda estrangeira
Empresas brasileiras com operações internacionais passaram a contar com novas possibilidades para manter recursos em moeda estrangeira no país. Desde 1º de outubro de 2026, estão em vigor as regras do Banco Central (BC) que ampliam as categorias de pessoas jurídicas autorizadas a abrir e movimentar essas contas. A mudança foi estabelecida pela Resolução BCB nº 575, publicada em junho, e busca modernizar a regulamentação cambial, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas com fluxos financeiros...
14 outubro 2026
Três em cada quatro MEIs relatam mais vendas após formalizar o negócio
A formalização ajudou 75% dos microempreendedores individuais (MEIs) entrevistados a vender mais, segundo a pesquisa Perfil do MEI e da MPE, do Sebrae. Os resultados foram divulgados em 9 de outubro. O levantamento ouviu 14 mil pequenos negócios, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Esse total corresponde à amostra geral, não exclusivamente aos microempreendedores individuais. Percepção positiva alcança recorde A proporção de MEIs que associam a formalização ao aumento das vendas atingiu o maior patamar da série...
14 outubro 2026
Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais já destacam a CBS
A adaptação à reforma tributária avança na emissão de documentos fiscais. Nos últimos 30 dias, empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram 3,7 bilhões de documentos com destaque do tributo, enquanto 600 milhões foram emitidos sem essa informação. Os dados foram divulgados pela Receita Federal em 9 de outubro. Segundo o órgão, os documentos com destaque da CBS representam 86% do total emitido pelas empresas sujeitas à obrigação no período. O levantamento considera os...
13 outubro 2026
Contratar sem currículo e entrevista? Entenda quando o open hiring pode funcionar
Uma contratação pode começar sem análise de currículo ou entrevista? No modelo conhecido como open hiring, sim. Em sua forma original, a empresa oferece vagas de entrada a pessoas inscritas em uma lista, respeitando a ordem de chegada e os requisitos necessários para exercer a função. A proposta ganhou visibilidade com a Greyston Bakery, nos Estados Unidos. Para determinadas vagas de sua produção, a empresa dispensa currículo, entrevista e consulta de antecedentes. Quando surge uma oportunidade, chama a próxima pessoa da lista e oferece treinamento e apoio...