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Notícias Empresariais
05 outubro 2026
A IA se rebelou, saiu de controle e causou estragos. Quem paga a conta nesses casos?
Nas últimas semanas, uma improvável coalizão se formou em torno de uma ideia simples: as empresas de inteligência artificial devem ser responsabilizadas legalmente quando seus sistemas saem do controle. Em uma série de ataques que vêm sendo relatados desde julho, modelos de IA da OpenAI, Anthropic e outras empresas invadiram sistemas corporativos e até interferiram em sites governamentais sem o conhecimento de seus criadores. Desde então, Jensen Huang, CEO da Nvidia; David Sacks, investidor de venture capital e conselheiro da Casa Branca; e Lina Khan, que presidiu a Comissão...
05 outubro 2026
STJ permite bloqueio de dinheiro antes de citação em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítimo, em determinadas situações, realizar o arresto de valores por meio do Sisbajud antes da citação por edital em uma execução fiscal. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.427/PE, relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. O caso envolvia uma execução fiscal na qual as tentativas de citação por correio e por oficial de Justiça não tiveram sucesso. Antes de determinar a citação por edital, o juízo...
02 outubro 2026
Receita Federal atualiza legislação do cálculo de impostos de multinacionais
A Receita Federal deu um passo decisivo para alinhar a tributação brasileira ao cenário global. O órgão publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, alterando a norma anterior (IN 2228/2024) para internalizar diretrizes do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida ajusta a cobrança do Adicional da CSLL e afeta diretamente os grandes grupos multinacionais que operam no país. A mudança atende a exigências da Lei nº 15.079/2024 e insere o Brasil nas regras do chamado...
02 outubro 2026
Débito automático da PGFN tem atraso no pagamento de parcelas
Contribuintes com negociações ativas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que utilizam o débito automático para pagar as prestações devem verificar o extrato bancário. O processamento das parcelas com vencimento nesta quarta-feira (30) apresentou atraso, o que pode fazer com que o pagamento ainda não apareça como realizado. A orientação é consultar o aplicativo ou o internet banking da instituição financeira para confirmar se o valor da prestação foi efetivamente descontado da conta. Caso o débito...
02 outubro 2026
Autismo: PL prevê dedução integral de gastos com educação
O Projeto de Lei 3208/26 promete mudar radicalmente a realidade financeira de famílias que investem na educação de filhos e dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, em trâmite na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução integral de todas as despesas educacionais na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a Receita Federal impõe um limite anual de apenas R$ 3.561,50 por dependente para gastos com instrução. Na prática, esse valor não cobre nem mesmo um mês de custos reais das...
02 outubro 2026
Férias coletivas: motivos para sua empresa se planejar desde já!
Apesar de a legislação não fixar o mês de outubro como um limite obrigatório para organizar as férias coletivas de fim de ano, deixar essa definição para a última hora costuma sair caro. A parada exige um alinhamento afiado entre a operação, o setor financeiro e o departamento pessoal, garantindo que todas as exigências legais e os prazos de pagamento sejam cumpridos sem correria. Vejamos mais detalhes na leitura a seguir. Alinhamento inicial: coletivas ou recesso? O ponto de partida para qualquer empresa é definir com clareza a...
02 outubro 2026
Empresas já podem conferir o FAP de 2027 e preparar contestações
As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que terá vigência em 2027. O índice e os elementos utilizados em seu cálculo foram disponibilizados em 30 de setembro de 2026, por estabelecimento, identificado pelo CNPJ completo. O calendário consta da Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29 de setembro. A divulgação foi confirmada pelo Ministério da Previdência Social. Portanto, a consulta já está...
02 outubro 2026
Receita Federal fixa tributação de empresas públicas dependentes e veda crédito fiscal
A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as receitas de empresas públicas dependentes e quais repasses de recursos públicos podem ser considerados para fins de crédito fiscal. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 195/2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro. Segundo a Receita, as rendas e receitas dessas empresas estão, em regra, sujeitas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ressalvados benefícios fiscais...
02 outubro 2026
Receita Federal define regra para cálculo de ganho de capital na venda de bens comuns de casais
A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o ganho de capital na venda de bens comuns de casais submetidos aos regimes de comunhão universal ou parcial de bens. Na Solução de Consulta Cosit nº 161, publicada em 24 de agosto de 2026, o órgão estabeleceu que o ganho deve ser apurado considerando o patrimônio como um todo, sem dividir previamente o resultado entre os cônjuges. A orientação se aplica às alienações realizadas durante a sociedade conjugal e também define a forma de aplicação das alíquotas progressivas do...
02 outubro 2026
Reforma tributária para incorporadoras aumenta complexidade da apuração
A reforma tributária para incorporadoras coloca o setor diante de uma mudança que vai além da substituição de tributos. Empresas acostumadas a uma apuração mais simples pelo Regime Especial de Tributação (RET) precisarão adaptar sistemas, processos e planejamento ao novo modelo de IBS e CBS. Diante das incertezas sobre a regulamentação e a preparação tecnológica, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) pediu à Receita Federal o adiamento da implementação por pelo menos um...
01 outubro 2026
Split Payment no IBS e CBS: revolução tributária exige ação imediata
A Reforma Tributária ainda traz muitas dúvidas para o bolso e para a rotina do brasileiro, mas entender a mudança fica simples quando olhamos para a prática. Todavia, imagine entrar em um restaurante, pedir a conta e ver o garçom dividir o valor no próprio prato: uma fatia fica com a casa e a outra vai direto para o fornecedor dos ingredientes, sem passar pelo caixa. É exatamente assim que o Split Payment funciona no novo sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária traz essa que seja, talvez, a mudança mais profunda na rotina das empresas brasileiras nos...